Escola Austríaca: introdução a teoria monetária e alguns corolários

O desafio a Escola Austríaca

É incontestável o fato de que Menger, Wieser e Bôhm-Bawerk alcançaram ótimos resultados ao que se refere as análises de valor e dos mercados que referenciou muito da conhecida microeconomia, porém o mesmo não pode ser dito sobre fenômenos da moeda. Esta insatisfação também foi manifestado, em 1903, por Karl Helfferich, um economista estudioso de assuntos que envolve o fenômeno da moeda. Karl, então, desafiou a escola austríaca de economia a conseguir uma explicação satisfatória sobre os problemas monetários. Até o momento do desafio, o conceito de utilidade marginal não havia sido usado para explicar o fenômeno que resultou a moeda. Porém, em 1912, Mises completou satisfatoriamente o desafio com seu livro The Theory of Money and Credit.

Requisito sine qua non do fenômeno da moeda

Ao justificar o fenômeno do dinheiro com as premissas da utilidade marginal, inicialmente, Mises argumenta que o fenômeno do dinheiro pressupõe uma ordem econômica baseada na divisão do trabalho e na propriedade privada — este sim resolve conflitos — tanto nos bens de primeira ordem, quanto nos de última ordem.

A produção de bens de última ordem precisará ser “anarquista”. O que será e como será produzido deve ser decidido pelo detentor do meio de produção e este o fará para satisfazer suas próprias necessidades e, por extensão, as necessidades dos outros, considerando a valoração destes para com o detentor do meio de produção. O mercado, então, será o resultado das trocas que serão guiadas por forças equilibradoras presente no processo de descobertas, onde a produção e o respectivo consumo estarão presentes no mercado pelo qual diferentes produtores barganham e trocam seus produtos entre si.

O dinheiro será um facilitador dessas trocas. Portanto, indivíduos irão abrir mão de um bem em troca do dinheiro, pois este representa uma utilidade marginal maior do que aquele, e este só representará uma utilidade marginal maior, para o indivíduo. Isso ocorrerá por conta do seu poder de compra esperado, que em resumo será a “capacidade de adquirir bens e serviços reais no futuro”. Portanto, entende-se que o poder de compra futuro esperado do dinheiro explica seu atual poder de compra. E é justamente o elemento do tempo que evitará com que “o poder de compra acabe sendo explicado pelo poder de compra”, uma vez que as pessoas agirão esperando, hoje, que o dinheiro tenha um certo poder de compra no futuro, com base em suas experiências sobre o poder de compra do dia anterior ao de hoje. Tão logo, os indivíduos do “dia anterior ao de hoje” agiram da mesma forma, e assim regressivamente.

Esta causalidade, agir em aceitar o dinheiro com uma expectativa do seu valor futuro por conta de suas experiências, também é um requisito de ação proposital. O indivíduo tem condições de agir propositalmente e assim o fará pois consegue pensar nas relações causais que determinam mudanças e transformações no universo. Se vivêssemos em um mundo onde não há relações causais e, muito menos, regularidades nos fenômenos, é inimaginável a possibilidade da ação humana. O indivíduo não agirá propositalmente se não percebe nenhuma relação causal. O indivíduo deixará de agir propositalmente, caso não tenha a expectativa de influenciar a causa.

Podemos concluir que o dinheiro será a commoditie mais negociada em um mercado e o crédito, portanto, é a troca de um bem presente, por um esperado bem futuro. O dinheiro funcionará como um transmissor do valor ao decorrer do tempo, uma vez que certos bens servem como meio de troca. O dinheiro não é um número abstrato e, muito menos, um padrão de preços, ele é, necessariamente, um bem econômico e é avaliado por seu próprio mérito e dos serviços e bens que o indivíduo terá a expectativa de adquirir. Sua função econômica também envolve o transporte entre determinados espaços. Por vivermos na incerteza genuína, nós mantemos a reserva do dinheiro — não confundir com reserva de valor, fenômeno que é impossível. Se tivéssemos certeza sobre o futuro, em vez de guardarmos dinheiro, simplesmente guardaríamos o bem que seria necessária no futuro, maximizando nossos “lucros”. Isso é verdadeiro pelo fato de que o tempo é um recurso escasso a ser usado para atingir um fim, logo seria mais eficiente já possuirmos o bem necessário no futuro do que o dinheiro para fazer a troca e obter esse mesmo bem hipotético.

Do surgimento da moeda: história e etnologia

Veja bem, até aqui nós finalizamos o argumento de como surge o fenômeno da valorização da moeda. Não devemos, de forma alguma, confundir o requisito sine qua non para que o fenômeno monetário ocorra com a forma em que a moeda emergiu ou foi imposta em uma sociedade. O preço de um determinado recurso é e sempre será o resultado da valorização subjetiva, ainda que um burocrata, através do meio político, determine uma política de preço tornando-o artificial. Então, apenas por comparação, o preço ainda que imposto, não anula, de forma alguma, a valorização subjetiva que determinará, a posteriori, os preços dos recursos.

Tão logo, de fato, o fenômeno da moeda surge, pois, esta possui uma utilidade marginal maior por conta da questões temporais que foram levantadas anteriormente. A moeda só terá uma função econômica por conta do próprio indivíduo. Indivíduos valorizam a moeda, não o governo, ao contrário do que é defendido por “economistas sérios” como Paulo Gala e entre outros. Porém, ainda que o fenômeno surja por conta da valorização subjetiva, os eventos que levam aos indivíduos valorizarem uma determinada moeda não necessariamente serão os mesmos. Há quem defenda que ela surge como uma forma avançada de escambo que, ao decorrer da divisão do trabalho e da propriedade privada, emerge-se um recurso que resolverá o problema da não-coincidência de desejos. Em outro lado, há quem defenda que, antes mesmo de surgir a moeda, já havia o fenômeno do crédito, ou como diria Graeber “mais como unidade de conta do que como algo que passara de mão em mão” e que, portanto, a moeda só existiu por contra de entes centralizadores, ou, “sem o estado, não haveria moeda e, portanto, não haveria mercado”.

Para termos uma melhor visão sobre o segundo ponto, que já foi abordado pelo canal “Saia da Matrix” do Humberto, tenhamos em mente que a etnografia nos traz a existência de uma determinada legislação que condenava os devedores e respaldava a cobrança de juros ainda que na Antiguidade. Como o crédito é uma relação de confiança, isso acabaria indo ao encontro com o que Polanyi defendia. Ou seja, uma economia que não tinha suas relações baseados em princípios econômicos baseado em lucro e acumulo, mas em reciprocidade — indivíduos e famílias trocando bens entre si — e redistribuição — um determinado líder que recolhe os bens para posterior distribuição equitativa.

Para Polanyi não haviam mercado nestes tempos. Mas tenhamos em mente que ele não via o mercado como resultado de trocas voluntárias, mas sim “centros onde ocorriam negociações, onde compradores e vendedores encontravam-se”. Tão logo, os preços precisariam ser determinados por autoridades centrais, expresso através de normativos e sem relação entre oferta e demanda, o que evitaria oscilação e daria uma “segurança ao comerciante”. Portanto, sem local para troca, sem preço formados por oferta e demanda, não haveria mercado.

Porém alguns indícios contradiziam esta linha argumentativa. Ainda que haja registros de uma economia redistributiva, na Mesopotâmia por exemplo, haviam, naquela época, evidências de locais destinados à troca e documentos que comprovavam oscilação de preço, eventos que contrariavam as premissa de Polanyi. Há explicações que colocam a Mesopotâmia como uma das civilizações mais documentadas e que, estas mesmas documentações, em geral, descreviam atividades econômicas e oscilação de preço.

Veja, de fato haviam entes centralizadores que concentravam a administração e armazenamento de determinados bens, tais como prata que era utilizado como moeda. Porém, ainda assim, havia o fenômeno do mercado e quem o praticava tinha liberdade na prática de preços, que poderiam trazer perdas, mas, também, poderiam trazer lucros. A prática de preço livre eram presentes em bens como estanho, têxtil, tinta, grãos e entre outros.

Tão logo, na Mesopotâmia havia propriedade privada dos meios de produção, negócios privados, flutuação de preço, lucros e prejuízos. Elementos que coexistiam com entes centralizadores e que regulavam as negociações. O próprio Graeber dizia haver dinheiro na Mesopotâmia, sendo este a prata. Portanto, podemos determinar que as trocas realizadas no mercado que possuíam volatilidade também eram trocadas por pratas. A questão se resumirá, então, em qual tipo de moeda era a mais utilizada: a moeda-mercadoria ou o crédito.

Observava-se que, naquela época, a moeda que mais circulava não era a prata, mas sim, geralmente, a cevada ou os grãos. A prata geralmente ficava estocada nos armazéns dos entes centralizadores. Para os indivíduos daquela época, seu valor era tanto, que sua preservação era necessária, o que pode vir a explicar a predominância de transações na base do crédito. Aqueles que habitavam o comércio, tinha uma tendência em ter maior contato com as trocas. E estes indivíduos, que faziam maiores números de trocas, usavam tanto a prata, quanto outras mercadorias como forma de pagamento. Eles eram igualmente inclinados a aceitarem outras formas de pagamentos, aceitando negociações com pagamento no futuro.

Aqui me parece sensato admitir que a teoria monetária exposta por Mises é a que melhor explica o fenômeno da moeda. Veja, tanto a prata, quanto outros produtos eram usados como meio de troca. O mesmo é válido para a forma de pagamento. Ou seja, a função principal da moeda dependerá da economia em que ela está inserida e, também, da utilidade subjetiva ao indivíduo. O indivíduo poderá manter reservas monetária na expectativa de realizar uma troca num futuro distante, mas este tipo de comportamento pode não ser tão comum em países como, por exemplo, a Venezuela, onde a inflação deteriora o poder de compra a cada dia que se passa. A utilidade marginal está nas expectativas individuais que o indivíduo tem em relação ao futuro. No caso da Mesopotâmia, o leitor mais aguçado deve ter percebido que as funções de meio de troca, unidade de conta e reserva monetária com a expectativa de valor futuro — conhecida como reserva de valor — , eram desempenhadas. Não fica claro o que permitiu o surgimento da moeda, seja os entes centralizadores ou as atividades de mercado. Podemos concluir, por hora, que ambos permitiram o surgimento da moeda e que a teoria monetária austríaca possui um contato com a realidade quando vimos este exemplo citado.

O meio político e os incentivos à política monetária

A moeda, seu fenômeno e seu surgimento já foi discutido, vamos agora a justificativa que faz com que o juro determinado pelo governo seja uma péssima ideia. Devemos, antes, lembrar que é um erro considerarmos a suposição de neutralidade da moeda. Não existe causalidade perfeita entre os preços e a oferta monetária. Não há a possibilidade de que uma mudança na quantidade monetária afete os preços de todos os bens e serviço ao mesmo tempo e com a mesma intensidade. Portanto, uma expansão monetária afetará diversos setores econômicos, com intensidades diferentes e tempos destintos.

O maior problema do ciclo econômico não está na depressão, mas sim no boom. Mesmo que deixássemos de lado o efeito inflacionário, o aumento de crédito de uma política monetária tem o poder de desviar a produção de uma determinada economia. O emprestador da esfera privada arrisca seus próprios fundos. É obvio que o banqueiro praticará a reserva fracionária e que o fundo arriscado é, na verdade, de outrem, mas considerando que o banqueiro pagará os fundos deste outro indivíduo, a afirmativa se mantém. E os incentivos para realizar o empréstimo fará com que o indivíduo seja extremamente cuidadoso ao analisar o possível empréstimo.

Isso me recorda muito o argumento de Friedman. Apesar de não ser um austríaco, a justificativa dele é um complemento muito importante. Ele argumenta que há quatro formas de gastar o dinheiro. A primeira forma é quando gastamos o nosso dinheiro com nós mesmos, onde temos os incentivos de maximizar o custo-benefício. A segunda forma é quando gastamos o nosso dinheiro com outro, neste caso, iremos calcular o valor do presente em função da importância e do merecimento da pessoa e, principalmente, a nossa restrição orçamentária. A terceira forma é quando gastamos o dinheiro de outro indivíduo conosco, nesse caso não teremos incentivos para nos preocuparmos com uma restrição orçamentária ao lado de que buscaremos o melhor dos resultados, já que o dinheiro não provém de um trabalho feito por nós, mas o fim dele é para nos satisfazer. Em último caso, a quarta forma, é gastar o dinheiro de outros com os outros, onde as preocupações da primeira e segunda forma desaparecem. E é justamente este incentivo que o estado possui, onde ao gastar o dinheiro dos outros, não se preocupará com uma restrição financeira e muito menos com a qualidade — tão pouco com as consequências.

Portanto, se o governo fosse entrar ramo de empréstimos e créditos, com os mesmos critérios, não haveria finalidade lógica para ele atuar nesse setor. Digo, faz sentido que sua metodologia de análise seja diferente da esfera privada. Tão logo, Pedro que receberia um crédito da esfera privada para produzir um determinado bem, não precisaria buscar a esfera pública para conseguir crédito, e Fernando, que foi descartado pela esfera privada, buscará o crédito na esfera pública. Pode vir acontecer de que Fernando se torne um membro da sociedade, útil e produtivo, não podemos admitir que necessariamente ele não será. Mas sabemos que, em geral, não é assim que acontece. Isso se torna evidente quando voltamos a afirmação de que o padrão governamental para conceder crédito é diferente do privado: crédito para quem oferecerá mais risco — e com dinheiro espoliado. Não é de surpreender que tal política leve a favoritismo, escândalos, recriminações e outros fatores. Deixando estes acontecimentos de lado, percebemos que o desvio da produção acontece ao penalizar os “contribuintes” com suas respectivas preferências no mercado, para subsidiar um indivíduo específico, causando distorções no mercado.

Se observarmos a sequência destes três gráficos, fica evidenciado o comportamento do governo ao ceder crédito. O primeiro gráfico trata-se da comparação entre crédito fornecido por instituições públicas — vermelho — e o crédito fornecido por instituições privadas — azul — ambos dados retirados do Banco Central. O segundo e o terceiro gráfico é comparação de cada crédito mediante a taxa selic over — já deflacionada — também retirado do Banco Central.

Percebe-se que o crédito ofertado por instituições privadas ainda possui algum respeito a taxa selic over — já deflacionada — , mas o mesmo não ocorre ao crédito ofertado por instituições públicas. Uma forma de explicar isso é o crédito direcionado, onde este será destinado a determinados setores ou atividades. Estas realizações ocorrerão com recursos regulados em lei ou normativo, podendo ser separados em crédito rural, imobiliário, concedido pelo BNDES e outros. Vemos que tudo o que foi discutido aqui, acaba se evidenciando na realidade. A teoria explica e a empiria comprova.

Sobre o descasamento de prazos

Crédito barato é o crédito ofertado sem que haja real respaldo na poupança ou produtividade. O respaldo na poupança é apenas para garantir que os recursos alocados para investimentos sejam recursos “reais”. Mesmo que a expansão monetário seja respaldada na poupança, há a possibilidade de haver uma crise econômica. Mesmo que um banco mantenha 100% de suas reservas, o mesmo ainda poderá se envolver com o descasamento de prazo, incentivado pela existência de um governo que garanta soluções em situações de crises. Um bom exemplo seria o banco pegar emprestado em termos de curto prazo, mas empresta em termos de longo prazo a mesma taxa de juros para as duas situações — atraem fundos por um ano e emprestam a dez, por exmeplo. Logo, o banco reduzirá a taxa de juros de longo prazo, mesmo que não haja um aumento na poupança. Cria-se, então, a ilusão de que os investimentos podem ser, sustentavelmente, aumentados, por conta desse descasamento de prazos. Empresários, então, iniciam projetos de longo prazo que seriam apenas possíveis com uma poupança real. Neste caso, o maior problema está no incentivo de um agente regulador que poderá salvar os bancos em um momento ruim, fazendo com que os mesmos não tenham essa preocupação com o descasamento de prazos.

Ainda que o crédito fornecido seja respaldado em poupança, uma crise econômica ainda pode ocorrer por conta da intervenção do estado, que tem, em sua natureza, um elemento anti-mercado. Isso ocorre com o estado concedendo privilégios aos bancos, ignorando os princípios tradicionais do direito de propriedade — princípio vital para uma economia de mercado — , que é uma violação forçada institucionalmente do direito à propriedade ao que tange o contrato de depósito bancário de dinheiro.

Conclusão

Quando eu vi o vídeo do Paulo Gala sobre a taxa de juros, percebi que os conceitos que ele tem sobre a Escola Austríaca é muito deturpado, o que fez ser necessário este trabalho. Aqui eu não apenas apresentei a parte básica da teoria econômica austríaca, mas como ela busca ter contato com a realidade e alguns corolários básicos que podemos concluir. Eu acho muito improvável olhar o conteúdo aqui e admitir que é a mesma coisa que o Paulo Gala falou, principalmente pelo fato de ele não ter dado uma referência em que ele baseia o argumento dele.

Sobre o conteúdo apresentado aqui, fica claro que a teoria monetária austríaca não cai em contradição quando confrontada com a realidade, uma vez que ela é um corolário da valorização subjetiva. No caso da Mesopotâmia, o que concluímos sobre a função da moeda é que ela não pode ser estática, ela dependerá das condições sociais e econômicas em que o indivíduo vive, que é justamente o que advoga a teoria monetária austríaca.

E para concluir, ao contrário do que o Paulo Gala advoga, uma moeda respaldada pelo governo, tal como o crédito, é prejudicial a economia, pois, os incentivos que ele possui para sediar crédito é o de uma “não-restrição orçamentária” e nenhuma preocupação com o resultado do crédito cedido, prejudicando toda uma economia. Ao contrário do crédito privado, o crédito público também não possui respeito algum pela produtividade da economia, continuando em expansão mesmo após setores importantíssimos da economia apresentarem quedas.

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