Estava, eu, vendo alguns vídeos no YouTube e me deparei com um vídeo do Fhoer sobre caridade para animais e ele afirma, logo no início, que “o imposto sobre consumo é um erro de rigor, não existe imposto sobre consumo, o que existe é um imposto sobre a renda do vendedor que, então ele é passado para frente”. O tema do vídeo nem se trata disso, mas como há muita discussão sobre isso — imposto ser repassado — , acho interessante trazer isso para a discussão.
Há um tempo, eu vi a página “Economês bom português” — se não me engano era essa a página — argumentar contra o imposto ser ou não roubo. Como sou um teórico curioso, fui ler o argumento. Nele, dizia, basicamente, que imposto não é roubo, pois, não era repassado. Claro que isso não justifica o imposto como sendo um “não-roubo”. Trago este exemplo, pois, este artigo não busca legitimar o imposto, apenas demonstrar se ele pode ou não ser repassado.
Impostos: a praxi
O imposto tem um determinado arquétipo. Ele é a imposição — coerção — para com um determinado indivíduo, obrigando-o a agir de tal modo que renuncie um determinado recurso para o agente coercitivo. Os impostos possuem subcategorias, que dizem tanto sobre o recurso que deverá ser renunciado, quanto da forma que isso ocorrerá. Darei um exemplo:
O Imposto sobre Produtos Industrializados — doravante, IPI — ocorrerá sobre recursos industrializados. Ele poderá se dar, por exemplo, no desembaraço aduaneiro — liberação alfandegária de um produto que foi importado ou exportado — , quando o produto sai da fábrica e quando o produto é apreendido e, posteriormente, levado a leilão. A base de cálculo¹ dependerá da operação da venda. Tratando-se de uma importação, considera-se o valor total da nota de saída, impostos de importação, frete, seguro e etc — lembrando que cada produto possui uma Nomenclatura Comum do Mercosul, que determinará a percentual a ser pago sobre a mercadoria, desde uma isenção total, até 300% do valor da mercadoria. Se for em território nacional, considera-se o valor total da nota de saída.
O imposto, em si, é uma subcategoria da forma de intervenção binária. Veja como Rothbard descreve a coerção binária:
[…] O invasor pode forçar uma troca entre ele mesmo e o sujeito, ou oferecer um “presente” coercitivo […] A categoria precedente pode ser chamada de intervenção binária, uma vez que a relação hegemônica é estabelecida entre duas pessoas (o invasor e o sujeito).
Aqui concluímos que, o agente coercitivo, estado, obriga um indivíduo a renunciar um determinado recurso para ele. No caso do IPI, um percentual do que o indivíduo adquiriu na venda de recursos, será destinado ao estado. Será pago a união e, o recurso específico, é a representação do valor monetário total da transação — expressa na nota de saída.
Impostos: consequências econômicas ao produtor
A primeira consequência econômica do imposto é a redução da produção; a segunda são as consequências nefastas da primeira. Como eu comentei, há formas diferenciadas dos impostos. O IPI, que descrevi acima, ele é um imposto sobre a receita. Digo isso, pois, para haver a venda e a nota fiscal de saída, houve custos prévios. Estes custos não foram reduzidos da nota antes o pagamento dos impostos. Portanto, uma nota fiscal de saída de UM1000², com custos de UM950, dará ao indivíduo um lucro de UM50 — sem considerar os impostos. Uma vez que o lucro é a receita que foi subtraído o custo. Porém, com uma alíquota de 10% deste produto qualquer, o custo aumentará em UM100 (1000*10%). Veja, neste exemplo, o indivíduo venderá seus recursos por UM1000 e terá um custo de UM1050, caracterizando a venda, em termos gerais, como prejuízo.
Caso este tipo evento — prejuízo — continue a ocorrer, o indivíduo não voltará a fazer negócios. Portanto, o nível de produção de uma economia poderá ser reduzida, uma vez que o imposto acima inviabiliza determinadas operações. Tão logo, podemos afirmar, de forma apodítica, que um imposto numa determinada economia no tempo t fará com que a situação, a priori, seja de uma economia com menor produtividade no tempo t+1 — em termos relativos a situação sem impostos. Ainda que, numa economia hipotética, não haja um caso singular onde uma empresa tenha menos que 20% no índice de lucratividade, os custos que levaram a cobrança de impostos, não foram custos que aumentaram a produtividade — pelo contrário! Sem contar que, pelo índice de lucratividade ter sido reduzido, menos mercados poderão ser criados agora, uma vez que os produtores terão menos recursos para poder consumir ou investir³.
Impostos: consequências econômicas ao consumidor
Para o consumidor, o imposto restringe sua restrição orçamentária⁴. O imposto poderá incidir sobre a quantidade do bem ou pelo seu preço. Quando formalizamos, em termos matemáticos, a restrição orçamentária, chegamos em:
Ou seja, a renda do indivíduo (m) é a soma da quantidade de bem 1 (x1) vezes seu respectivo preço (p1) somado com a quantidade de bem 2 (x2) vezes seu respectivo preço (p2) — o p2 não está presente na formalização acima, pois consideramos p2 = 1, uma vez que o bem 2 pode ser todo e qualquer recurso consumido em detrimento do bem 1.
Sobre os impostos que recaem para o consumidor, Varian argumenta que:
Do ponto de vista do consumidor, o imposto é como um preço mais alto. Assim, um imposto sobre a quantidade de t unidades monetárias por unidade do bem 1 simplesmente altera o preço do bem 1 de p1 para p1 + t. Como vimos, isso faz com que a reta orçamentária fique mais íngreme […] Um imposto sobre o valor costuma ser expresso em termos percentuais […] Se o bem 1 tiver um preço p1 , mas estiver sujeito a um imposto sobre vendas com uma taxa τ, o preço efetivo para o consumidor será de (1 + τ)p1 . O consumidor terá de pagar p1 ao fornecedor e τp1 ao governo por unidade do bem, de modo que o custo totaldo bem para o consumidor será de (1 + τ)p1
O consumidor, então, que poderia ter uma reserva de unidades monetárias maior, não o fará, pois, se pagar pelo imposto, irá usar de mais recursos monetários que usaria sem os impostos. Provável que não criará novos mercados, também, uma vez que seu dinheiro não será direcionado para demanda dele. Caso o consumidor já consuma sua capacidade máxima da restrição orçamentária, é plausível argumentar que ele consumirá menos recursos que o normal — ou até deixará de comprar alguns recursos.
Quem forma os preços?
A ideia do que foi discutido agora pouco é mostrar que, independente de quem seja taxado — efetivamente — , o imposto acaba por reduzir a produtividade de uma economia. Não precisamos recorrer a autores libertários para deduzir isso, conforme Varian comenta:
Já vimos que taxar um bem normalmente aumentará o preço pago pelos demandantes e diminuirá o preço recebido pelos ofertantes. Isso representa certamente um custo para os demandantes e ofertantes, mas, do ponto de vista do economista, o custo real do imposto é que ele diminui a produção.
Agora vamos discutir se o imposto pode ou não ser repassado. Antes de iniciarmos essa discussão, peço que vejam essas deduções sem a vigência de qualquer imposto.
Como podemos perceber, e acredito que Varian está correto quando admite que “os impostos constituem transações entre as empresas e os consumidores”, é perfeitamente razoável que, para descobrirmos se o imposto é repassado, é necessário compreender como a formação do preço ocorre. Digo isso, pois, para o empreendedor repassar o imposto, ele fará através do preços⁵. Porém, se o preço é definido pelo consumidor e o empreendedor não tem controle sobre tal, ele não conseguirá repassar os impostos. Sobre a formação de preços, Mises admite que:
A teoria das relações de troca e preços, não pode determinar qual seria a efetiva relação de troca. Tudo o que pode afirmar em relação a essas trocas é que só podem ser efetuadas se cada uma das partes atribui maior valor ao que recebe do que ao que renuncia […] A relação de troca — o preço — não decorre de uma igualdade nas valorações feitas pelas partes, mas, ao contrário, é fruto de uma discrepância entre essas valorações.
O que Mises admite aqui, é que o único requisito sine qua non do preço é a valorização inversa da troca. Não dá de definir exatamente, de forma universal e necessária, quem terá o controle definitivo do preço. Digo isso, pois, o empreendedor demandará as moedas em troca de seus produtos e o consumidor demandará o produto em troca de suas moedas. Percebemos, então, que o preço dependerá das condições da oferta e da demanda, conforme advoga Varian. E não vamos muito longe, Mises também dá este insight, quando admite que:
Qualquer vendedor isolado veria sua própria receita aumentar, se uma redução das quantidades disponíveis por seus competidores aumentasse o preço pelo qual ele poderia vender seu próprio estoque. Mas, num mercado competitivo, nenhum vendedor tem condições de obter esta vantagem. Se não tiver algum privilégio decorrente de uma intervenção estatal na economia, terá de se submeter às determinações do mercado.
Para ficar ainda mais claro, irei recorrer ao exemplo de Menger sobre a formação de preço em uma troca isolada:
Imaginemos a título de exemplo, que, para o indivíduo A, 100 medidas de seu trigo tenham o valor igual a 40 medidas de vinho⁶ […] Se, porém, A encontrar um segundo indivíduo, B, para o qual apenas 80 medidas de trigo tês o mesmo valor que 40 medidas de vinho, e se os dois reconhecerem esse fato, sem haver obstáculo que impeça a permuta, passam a existir, para A e para B, as bases para uma troca econômica […] A resultar que o preço de 40 medidas de vinho deve ser inferior a 100 medidas de trigo — pois, do contrário, A não auferiria nenhum proveito econômico da troca — , da situação econômica de B resulta que pelas 40 medidas de vinho dele, B deve cobrar uma quantidade de trigo superior a 80 medidas […] Não é difícil observar que, no caso acima, A atenderia melhor às suas necessidades dando até mesmo 99 medidas de trigo pelas 40 medidas de vinho, ficando também claro que B, por sua parte, faria bom negócio se recebesse apenas 81 medidas de trigo por suas 40 medidas de vinho […] Cada um dos dois fará de tudo para auferir o máximo possível de proveito dessa oportunidade.
Portanto, há um grau de renúncia entre trigos para com os vinhos do indivíduo A, que caracterizará a curva da demanda. O mesmo é válido para para o indivíduo B. Imaginemos que em vez de trigos, trata-se de unidades monetárias (UM). O indivíduo B — sendo um produtor — , neste exemplo renunciará 40 unidades de vinhos por, no mínimo, 81 unidades monetárias. E o indivíduo A, aceita pagar, no máximo, 99 unidades monetárias. Portanto, há de se ponderar que o preço desta troca será algo em torno destas “possibilidades de trocas”. Podemos definir que, caso adicionando um outro indivíduo, o indivíduo C, e este aceita pagar até 149 unidades monetárias sobre o vinho, podemos definir que ele tem um grau de renúncia entre unidades monetárias e vinhos maior, tornando sua curva de demanda mais inelástica.
Os preços para o consumidor
A curva da demanda, inelástica ou elástica, mostrará a sensibilidade de um indivíduo para com um determinado produto quando há variação de preço ( Δp). Se uma determinada variação de preço faz com que haja uma determinada variação na quantidade ( Δq) demandada, em grau maior ou igual, vemos esta demanda como uma demanda elástica. Caso a variação de preço não afete muito a variação da quantidade demandada, vemos a demanda como inelástica. Portanto, indivíduos que possuem uma preferência em ter saldo em caixa tendendo a 0, podemos considerar ele com uma demanda inelástica, onde o empreendedor, terá a possibilidade de vender este produto em um preços que seja p1x1 = m — onde a renda total do indivíduo será usada para adquirir este produto, uma vez que sua preferência por saldo em caixa, comparado ao produto, tende a zero.
Aqui discutimos como o consumidor formará seu preço e, conforme argumentado acima, o preço para o consumidor se tratará do quão disposto ele está a renunciar determinadas unidades monetárias em troca de determinado recurso. E esta disposição se dará de acordo com o fim que ele almeja alcançar com a troca. Porém, como funciona o preço para o produtor?
Os preços para o produtor
Conforme Mises comenta, dependendo do nível de competição, o produtor, que se vê monopolista, terá uma maior capacidade de aumentar seu preço sem prejudicar seu lucro. Porém, para mercados competitivos, Mises comenta que:
Preços competitivos são o resultado de um completo ajustamento dos vendedores à demanda dos consumidores. A totalidade da oferta disponível é vendida pelo preço competitivo, e os fatores de produção específicos são utilizados até o ponto permitido pelos preços dos fatores complementares não específicos.
Sabe-se que o preço esperado (p*) coordenará a estrutura de produção. Isso ocorre pois, como argumenta Kupfer e Hasenclever:
O objetivo das empresas é a maximização do lucro. O lucro, nessa concepção, é a remuneração do capital acima da taxa normal de mercado, dada pelo custo de oportunidade do investimento e a remuneração para a função de risco do empresário. O lucro é definido como a diferença entre a receita total (RT) e o custo total (CT). Se o lucro for nulo, isto é, RT = CT, isso quer dizer que a taxa normal de lucro está sendo obtida, uma vez que os custos de oportunidade do capital estão incluídos nos itens de custo das empresas. Se o lucro for positivo, isto é, RT > CT, a empresa terá lucros extraordinários ou renda econômica. Nesse caso, haverá entrada de empresas no mercado até o ponto em que o lucro volte a ser zero (RT =CT).
A receita total é uma é grandeza que representa o preço dos recursos vendidos (p) vezes a quantidade dos recursos (y), formalizado matematicamente como RT=p*y. Portanto, dado os custos de produção (CT), existirá um determinado preço que maximizará o lucro do empreendedor. Para uma demanda elástica, um aumento do preço poderá reduzir a quantidade vendida, diminuindo assim a receita do empresário. Devemos lembrar que a produção já ocorreu, portanto, o empreendedor terá uma preocupação considerável em vender os produtos a um preço onde RT ≥CT. Deve-se ter em mente, também, que os custos que já ocorreram, ocorreram na expectativa de que os produtos fossem vendidos a um determinado preços que satisfaça, ao menos, RT ≥CT. Considerando as questões acima, faz sentido o que admite Varian:
Quanto do imposto será repassado aos consumidores irá depender das características da demanda e da oferta. Isso pode ser visto com maior facilidade nos casos extremos […] Esses casos são também conhecidos como de oferta perfeitamente elástica e perfeitamente inelástica.
Sobre as curvas de oferta, Varian argumenta que:
Elas — as curvas da oferta⁷ — podem ser vistas como um modo de medir a quantidade ofertada como função do preço, mas também podem ser vistas como um meio de medir o preço que deve prevalecer para gerar determinada quantidade de oferta.
Referente a curva da oferta, há dois casos que são possíveis de ocorrer. Estes casos são a curva de oferta na vertical, perfeitamente inelástica, e a curva de oferta na horizontal, perfeitamente elástica. No caso da curva perfeitamente inelástica, a quantidade será determinada pela oferta enquanto o preço será formado pela demanda. No caso da curva perfeitamente elástica, os preços dependerão das condições da oferta e a quantidade dependerá das condições da demanda.
Referente a curva perfeitamente elástica — horizontal — , o lado da oferta determinará o preço, fazendo com que o ônus do imposto recaia sobre o consumidor. Já no caso do preço que é determinado pela demanda, na curva da oferta perfeitamente inelástica — vertical — , podemos admitir que quem terá o ônus do imposto será o produtor. Portanto, o preço que eles receberão será menor do que o negociado. Sobre o caso da curva perfeitamente inelástica, veja o que comenta Varian:
As pessoas, com frequência, acham esse caso paradoxal, mas, na verdade, ele não é. Se os ofertantes pudessem elevar seus preços após o imposto ser aplicado e mesmo assim vender toda a oferta fixa, eles teriam aumentado os preços antes da aplicação do imposto e conseguido ganhar ainda mais dinheiro!
Portanto, ao lado do ofertante, a formação do preço dependerá do grau de inclinação da curva da oferta. E o grau de inclinação da curva determinará a capacidade do empreendedor repassar, ou não, os impostos.
Quem paga os impostos?
A resposta parece clara, uma vez que o governo sabe de quem cobra os impostos. O problema, no entanto, não é quem paga os impostos mediatamente, mas quem os paga no longo prazo, ou seja, se o imposto pode ou não ser “transferido” do pagador imediato de impostos para outra pessoa.
Para Rothbard, o imposto só pode ser considerado “transferível”, se for feito sem dificuldade algumaa. Veja, quando estabelecemos o que forma o preço, fomos capazes de chegar na conclusão de que o preço será o resultado dos recursos produzidos e da demanda determinada para o bem do mercado e que, a produção se guiará pelo preço. O preço não é determinado, então, pelos custos, justamente o contrário que é verdadeiro.É conveniente admitir como verdadeiro o que advoga Rothbard:
O preço de venda é definido em qualquer empresa no ponto máximo de receita líquida, e qualquer preço elevado, devido à demanda determinada, simplesmente reduzirá a receita líquida. Um imposto, portanto, não poderá ser transferido ao consumidor.
Porém, com tudo que foi discutido até agora, podemos concluir que o produtor acaba por absorver o imposto, mas as conjecturas que formam o preço pode dar a ele uma vantagem maior na negociação, em comparação ao consumidor. O argumento é que, o produtor já buscará o preço mais alto para otimizar o lucro antes dos impostos e, após adicionados os impostos, ele não aumentará o preço, pois já está atuando com o preço ótimo para a maximização de lucro. Podemos argumentar que, caso haja um aumento de preço do empreendedor, ele estava, anteriormente, operando com um preço a nível menor que o preço de maximização de lucro.
Também é possível discutir, e acredito ser uma hipótese razoável, que os impostos poderão reduzir a oferta geral de um bem na medida que empresas com baixa lucratividade, deixem de operar. Isso permitirá que, ceteris paribus, outras empresas aumentem seus preços, entrando em um novo equilíbrio de preço ótimo para maximização de lucro. Ainda assim, não acredito que o aumento do preço seja em igual proporção que o imposto em vigência.
Conclusão
Não me parece correto admitir que o imposto é repassado ao consumidor, uma vez que a própria teoria já prevê que o empreendedor, que agirá para maximizar seu lucro, já opere com o preço ótimo de maximização de lucro. O que seria interessante, e acredito que ficará para um outro trabalho, é verificar o comportamento dos preços em determinados locais onde houveram redução ou aumento de impostos.
Deve-se acrescentar que o discurso do imposto ser repassado, acaba por criar uma tensão social entre consumidores/trabalhadores e os empreendedores, uma vez que se admite que o empresário, na busca de maior lucro, está colocando na responsabilidade do consumidor, o pagamento dos impostos. Em uma sociedade onde, ainda, se discute “luta de classes”, isso pode acabar por fortificar a falsa acusação que há um antagonismo entre consumidores/trabalhadores e empresários.
OBSERVAÇÕES
[1] A base de cálculo é a expressão monetária dos recursos, acrescido o que for exigido, para se calcular o valor a ser pago considerando uma terminada alíquota. No exemplo do IPI sobre produto importado, imaginemos um NCM em que é expresso uma alíquota de 10% sobre produto industrializado e que o valor total da nota de saída é de 1000 unidades monetárias, e que os custos como, impostos de importação, frete e seguro somam 100 unidades monetárias. Neste sentido, a base de cálculo será de 1100 unidades monetárias e o valor a ser pago será de 110 unidades monetárias (1100*10%).
[2] UM = Unidades Monetárias.
[3] Pode-se argumentar que este efeito é falso, pois o recurso espoliado seria direcionado para um outro que, então, irá consumir e gerar novo mercado. Porém, as ações que levarão a espoliação, ainda assim, são custos que não dão retorno social, pois o indivíduo que coage precisa ser pago, as papeladas da burocracia precisam ser preenchidas e etc. Lembrando que estes agentes não produzem nada em troca, fazendo com que a troca não gere mais abundância econômica.
[4] Se você não está familiarizado com o tema das restrições orçamentárias, fiz um breve resumo no meu escrito anterior, basta clicar aqui para acessar.
[5] Por exemplo, se o empresário tem uma receita de UM1000 e um custo de UM950, desconsiderando os impostos, ao adicionar o imposto de 10% sobre a receita, ele ficará com UM50 de prejuízo. A receita é o preço do recurso vendido multiplicado pela quantidade. Tão logo, para ele manter o lucro de UM50 antes dos impostos, ele terá que incorporá a alíquota no cálculo do preço para manter seu lucro. Neste caso, ele precisaria aumentar o preço em, aproximadamente, 11,1%.
[6] Em hipótese alguma trocará por este nível de medida, ele precisa valorizar mais o vinho, para que haja a troca. Ele só aceitará trocar, se for por 99 unidades de medidas de trigo.
[7] Adição minha
REFERÊNCIAS
HAZLITT, Henry. Economia numa única lição. J. Olympio, 1986.
KUPFER, David; HASENCLEVER, Lia. Economia industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. Elsevier, 2013.
MENGER, Carl et al. Principios de economía política. Bubok, 2012.
ROTHBARD, Murray N. Governo e mercado: a economia da intervenção estatal. Instituto Ludwig von Mises, 2012.
VARIAN, Hal R. Microeconomia-princípios básicos. Elsevier Brasil, 2006.
VON MISES, Ludwig. A ação humana. LVM Editora, 2017.
